As pessoas com deficiência (PCDs) e acima de 60 anos poderão emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Antes emitida por estados e municípios e impressa para uso no painel dos veículos, a credencial agora passa a ser digital e válida em todo o território nacional.
O Ministério dos Transportes estima que a medida beneficiará aproximadamente 19,4 milhões de brasileiros, incluindo 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, conforme o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além da opção digital, os usuários também poderão emitir a credencial em versão impressa de forma online, pelo Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o ministério, o documento digital tem validade vitalícia para idosos e será válido para PCDs enquanto permanecerem cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A versão digital será vinculada a um único veículo, com a possibilidade de alteração a qualquer momento.
FISCALIZAÇÃO E MULTAS
A fiscalização das credenciais será realizada por agentes de trânsito e policiais que poderão verificar, pelo aplicativo, se a placa ou QR Code do veículo estacionado corresponde a uma credencial ativa.
De acordo com a legislação de trânsito, estacionar indevidamente em vagas reservadas para idosos e PCDs configura infração gravíssima.
A penalidade inclui multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
