A Câmara Municipal de São Luís iniciará a legislatura de 2025 com 14 partidos representados, configurando a 5ª maior fragmentação partidária desde a redemocratização do Brasil.
Embora o prefeito Eduardo Braide (PSD) tenha que negociar com diversas siglas, o número de partidos é menor do que o registrado há quatro anos, quando 15 partidos estavam representados na Casa Legislativa.
A maior fragmentação registrada na Câmara de São Luís foi entre 2012 e 2016, com 19 partidos, enquanto a menor ocorreu logo após a redemocratização, em 1989, quando a Câmara contava com representantes de apenas 8 siglas.
Durante o período da ditadura militar, o bipartidarismo limitava a representação à Arena e ao MDB.
A tendência de queda no número de partidos com cadeiras na Câmara pode ser explicada por mudanças legais, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Essas regras foram introduzidas pela Emenda Constitucional 97/2017 e têm incentivado a fusão de pequenos partidos e a criação de federações partidárias, dificultando a sobrevivência de partidos menores.
A cláusula de barreira, introduzida pela Emenda Constitucional 97/2017, exige que partidos atinjam um percentual mínimo de votos para obter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral.
Isso reduziu a competitividade de partidos menores, resultando em uma diminuição na quantidade de siglas representadas no Legislativo.
O fim das coligações para eleições proporcionais, implementado nas eleições de 2020, também contribuiu para essa redução.
Sem a possibilidade de coligações, partidos menores têm mais dificuldade de eleger vereadores, obrigando-os a competir de forma independente.
Com as novas regras, surgiram federações partidárias que permitem a união de pequenos partidos sob uma estrutura maior.
Essas federações são obrigadas a permanecer ativas por toda a legislatura, garantindo uma representatividade estável.
Nas eleições de 2024, três federações disputaram vagas na Câmara de São Luís, mas apenas uma conseguiu cadeiras: a federação formada por PT, PV e PCdoB.
Mudanças no cenário partidário
A Emenda Constitucional 97/2017 também provocou uma reestruturação do cenário partidário brasileiro, resultando na fusão e incorporação de partidos.
Desde então, a representatividade partidária tem se ajustado às novas exigências legais, e essa tendência deve continuar influenciando as próximas legislaturas.
Atualmente, estão em vigência três federações partidárias no Brasil: Brasil de Esperança (PT, PV, PCdoB), Rede e PSOL, e PSDB e Cidadania.
