Os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram três projetos de lei, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 21, que aborda melhorias no tráfego e no transporte de passageiros na capital. As proposições foram elaboradas com a finalidade de garantir um sistema de trânsito e transporte público mais adequado, prático e seguro para a população ludovicense.
Facilidade de pagamento
Uma das propostas aprovadas foi o PL nº 054/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que visa permitir o pagamento da tarifa de serviço no sistema de transporte público municipal com cartão de débito, crédito, pix ou via QR Code. O principal objetivo é modernizar o sistema de tarifa em São Luís.
“O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade de São Luís, trazendo um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário”, justificou.
Horário de circulação de veículos no Centro
Já o vereador Sá Marques (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 068/24, a regulamentação dos horários de circulação de veículos de até dois eixos, destinados exclusivamente ao abastecimento de estabelecimentos comerciais situados na área do Centro Histórico.
Conforme a proposta, a circulação de veículos de carga e descarga será permitida entre 7h e 10h, exclusivamente às quartas, quintas e sextas-feiras. Apenas veículos adequadamente identificados, responsáveis pelo transporte de mercadorias para o abastecimento de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, terão permissão para circular.
Ainda segundo a proposição, os veículos devem seguir normas específicas para garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança dos pedestres.
“A proposta busca mitigar problemas ao estabelecer um horário dedicado, evitando a utilização de horários inadequados que muitas vezes colocam em risco a segurança dos trabalhadores e transeuntes, devido ao manuseio de cargas em condições adversas”, explicou o parlamentar.
Reboque de veículos
Por fim, o Projeto de Lei nº 174/24, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), propõe o impedimento do reboque de veículos que estejam estacionados em local proibido quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente.
A ideia é evitar transtornos aos proprietários, sugerindo uma abordagem mais razoável em relação a infrações de estacionamento, possibilitando que, desde que o responsável esteja presente, a ocorrência seja solucionada sem a necessidade de remoção do veículo.
“O presente Projeto Lei busca conciliar o interesse do município na fiscalização do trânsito com os direitos e garantias individuais dos cidadãos, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado no que diz respeito à remoção de veículos estacionados em locais proibidos”, pontuou a vereadora.
Tramitação
Os três Projetos de Lei foram aprovados em redação final e encaminhados para a sanção do Executivo Municipal.