A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na quarta-feira, 23, a Medida Provisória 461/2024, proposta pelo Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A medida segue agora para promulgação.
O objetivo do programa é estimular o empreendedorismo, apoiar a economia solidária, fomentar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado.
Aprovada após análise e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatada pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), a MP garante condições especiais de financiamento para pequenos empreendedores.
“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.
O parlamentar destacou que o programa será um importante incentivo para os MEIs e empresas de pequeno porte, com prioridade para as geridas por mulheres.