Assembleia aprova Agência de Desenvolvimento do Maranhão da ZPE de Bacabeira

A Investe Maranhão deverá regulamentar, no âmbito da legislação do Estado, a constituição da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, a autorização de criação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão S.A., a Investe Maranhão, que terá como subsidiária a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). A Investe Maranhão será dotada de personalidade jurídica, autonomia patrimonial e financeira para administrar a ZPE-MA e fomentar a cultura exportadora no estado.

O Projeto de Lei n0. 419/2024, de autoria do Poder Executivo, recebeu os votos contrários dos deputados Othelino Neto e Wellington do Curso e uma abstenção do deputado estadual Fernando Braide.

Ao criticar a criação de mais cargos com a Investe Maranhão, sob o argumento de “evitar mais uma vez desperdício de dinheiro público”, o deputado Othelino Neto, foi advertido pelo deputado Neto Evangelista de que o Estado é obrigado a criar a Agência de Desenvolvimento Econômico, já que todos os estados que possuem Zonas de Processamento de Exportação precisar ter este instrumento legal.

“Não se trata de criar mais secretarias, agências, empresas, apenas por criar ou criar cargos novos. Não se pode entender desta forma. O Governo do Estado tem que criar essa agência para poder regulamentar a ZPE e amanhã ter a geração de empregos”, esclareceu o deputado Neto Evangelista.

O Decreto Presidencial n° 12.131, de 07 de agosto, de 2024, que criou a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, impôs prazo compulsório para que o Governo do Estado informe ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, sobre a administradora da ZPE.

A implantação da zona de livre comércio do Maranhão irá permitir a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões de reais em investimentos e previsão de geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, com impulso inquestionável à economia do estado. O projeto foi concebido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), que apresentou como modelagem, para a Empresa Administradora da ZPE de Bacabeira, a constituição de uma Sociedade de Economia Mista ancorada em uma Agência de Desenvolvimento.

“A ZPE-MA será uma alavanca de desenvolvimento do progresso”, destaca o secretário adjunto da SEDEPE, Geraldo Carvalho Júnior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a ZPE do Maranhão significará um novo patamar de desenvolvimento para o estado e, pelas vantagens competitivas maranhenses, será a mais dinâmica de todas do Brasil.