A Secretaria da Fazenda (Sefaz) intensificou a fiscalização sobre empresas do setor de telecomunicações, especialmente de internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), identificando 24 estabelecimentos que omitiram receitas em prestação de serviços de comunicação, somando um valor aproximado de R$ 600 milhões.
Conforme Rodolfo Galvão, gestor da área de fiscalização de Telecom e Energia, a operação é resultado do aprimoramento da base de dados da Sefaz, que tem sido fundamental para identificar indícios de omissão de receita e sonegação fiscal, além de auxiliar na seleção de contribuintes que passarão por auditorias fiscais.
Além do ICMS não recolhido, as ações também cobram a regularização na emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) modelo 21/22.
Durante as auditorias, a Sefaz identificou que empresas do Simples Nacional acumularam aproximadamente R$ 60 milhões em débitos devido à falta de emissão de documentos fiscais válidos.
Também foi constatado que várias empresas de telecomunicações apresentam restrições cadastrais por não emitirem corretamente a NFSC, não refletindo de maneira precisa a prestação de serviços.
A operação inclui vistorias presenciais em endereços das empresas, visando identificar aquelas que não possuem infraestrutura adequada para realizar atividades de telecomunicação (caracterizadas como “empresas de fachada”) e empresas que pertencem a um mesmo grupo econômico.
Em casos suspeitos, são emitidas autuações e representações fiscais para abertura de investigações penais.
A Sefaz disponibiliza em seu portal uma seção com respostas às dúvidas frequentes no Plantão Fiscal de Telecomunicações, onde os contribuintes podem encontrar orientações para o cumprimento de suas obrigações fiscais.