O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou uma economia anual de aproximadamente R$ 12,94 bilhões com a readequação do Bolsa Família. Segundo relatório, a Corte de Contas afirma que seria possível manter o mesmo nível de combate à pobreza com uma alocação mais eficiente dos benefícios.
O documento, enviado ao Congresso Nacional, destacou que o atual desenho do programa incentiva os membros de uma mesma família a se cadastrarem separadamente, além de criar desincentivos à formalização no mercado de trabalho. Segundo o TCU, o pagamento é feito por família, desconsiderando o número de membros, o que prejudica a eficiência do programa.
Entre as causas das inconsistências, o relatório cita:
– Manutenção de benefício complementar sem considerar o tamanho da família;
– Pagamento por família em vez de por número de membros;
– Metodologia desatualizada e inclusão potencialmente indevida de famílias;
– Falta de limites contínuos para qualificação e o valor elevado do benefício.
O TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a revisão do programa, levando em conta problemas de focalização e erros de inclusão. Além disso, sugeriu ampliação nas revisões do Cadastro Único (CadÚnico) para garantir mais precisão nos dados.
O TCU também identificou um prejuízo potencial de R$ 34,2 bilhões em 2023 devido a inconsistências nos cadastros. Um total de 4,7 milhões de famílias, ou 22,5% dos beneficiários, descumpria os critérios do programa.
Entre os principais problemas apontados no relatório:
– 40,3% das famílias tinham renda superior à declarada;
– 33,4% apresentavam composição familiar diferente da informada;
– 14,8% dos endereços não correspondiam ao registrado;
– Havia 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil pessoas falecidas no sistema.