O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) anunciou a prorrogação, até o dia 15 de setembro, do prazo para que oito municípios maranhenses realizem a adesão ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Anteriormente, o prazo se encerraria no dia 31 de agosto, mas foi estendido pelo Ministério da Educação.
As cidades que ainda não aderiram ao módulo são: Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.
Os recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar-Fundeb) visam reconhecer o desempenho das redes municipais e estaduais em termos de gestão e avanço nos indicadores de atendimento e aprendizagem, além de promover a redução das desigualdades educacionais.
Para realizar o registro, os municípios devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação e, no módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o guia e preencher as informações solicitadas na aba “Registro”.
O retorno sobre os documentos submetidos será feito conforme a ordem de envio das informações.
Os gestores educacionais das cidades em questão precisam preencher os dados exigidos pelo sistema e anexar os documentos que comprovem o atendimento das condicionalidades do Vaar, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020.
A complementação do Vaar é um mecanismo de reconhecimento dos resultados na redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos, regulamentada pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
As condicionalidades representam a primeira etapa do processo de análise para verificar se uma rede de ensino está apta a receber o recurso.
A partir do cumprimento dessa fase, será iniciada a segunda etapa, que analisará a melhoria dos indicadores educacionais da rede, com o objetivo de impactar a qualidade do ensino e promover equidade.