A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a incorporação de aproximadamente R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional não representa confisco.
De acordo com o comunicado, os proprietários desses recursos poderão solicitar o saque mesmo após a transferência.
Os recursos fazem parte do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.
Ao todo, os R$ 8,56 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões que o governo planeja arrecadar para cobrir a extensão do benefício.
A Secom destacou que a incorporação desses valores ao Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313 de 1954, vigente há mais de 70 anos.
O órgão reforçou que, diferentemente de um confisco, os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos a qualquer momento.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber e como contestar o recolhimento.
Contudo, há divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre a forma de contabilizar esses recursos.
O BC afirma que a transferência não representa um esforço fiscal, já que se trata de dinheiro de correntistas, e não de economias governamentais.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que há precedentes que justificam a inclusão dos R$ 8,5 bilhões no esforço para alcançar a meta de déficit primário zero em 2024, citando como exemplo os R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep incorporados ao Tesouro no fim de 2022.