A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou um novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), destacando os desafios do governo federal na manutenção da sustentabilidade dos gastos públicos, mesmo com a revisão positiva da previsão de crescimento econômico do país.
De acordo com o relatório, a estimativa é de que a dívida bruta do governo geral, que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, atinja 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final deste ano.
Atualmente, a dívida bruta é de R$ 8,8 trilhões, segundo dados de julho do Banco Central.
No entanto, o governo federal projeta que a dívida encerrará 2024 em 76,6% do PIB, não chegando a 80%, conforme estimativas apresentadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, ainda em análise pelo Congresso Nacional.
A dívida pública tem crescido de forma constante desde 2014, e a IFI alerta que o controle desse crescimento depende da capacidade da União de gerar superávit primário – ou seja, arrecadar mais do que gasta.
O aumento da taxa básica de juros, atualmente em 10,75%, tem encarecido os financiamentos públicos, agravando os desafios do governo no controle das finanças.
Apesar da melhora na projeção do PIB, que passou de 2% para 2,8% em 2024, o impacto positivo no controle da dívida pública é limitado.
A IFI ressalta que o crescimento econômico tem contribuído menos para a redução da dívida em relação a outros anos.
Outro ponto destacado pelo relatório é que a meta de déficit zero estabelecida pela LDO para 2024 dificilmente será alcançada, assim como para 2025, a não ser que novas medidas sejam adotadas.
A IFI também aponta que o governo superestimou a arrecadação para o próximo ano em R$ 87,4 bilhões, o que aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública.
O relatório ainda critica a exclusão de certas políticas públicas do Orçamento, como o Programa Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, por meio de mecanismos parafiscais, o que, segundo a IFI, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal do país.