A rede social X, antiga Twitter, protocolou nesta quinta-feira, 26, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a plataforma seja novamente liberada no Brasil.
Os advogados da empresa alegam que todas as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes foram atendidas, incluindo a nomeação de um representante legal no país, o bloqueio de contas de investigados pelo STF e o pagamento das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais.
A solicitação foi feita após o bloqueio da rede social em território brasileiro, determinado por Moraes no fim de agosto devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
O pedido de liberação é assinado por três escritórios de advocacia: Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
No último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à X e a órgãos públicos mais informações sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal e o cumprimento efetivo das ordens judiciais, como o bloqueio de contas que propagavam mensagens antidemocráticas e criminosas.
A rede social foi bloqueada após descumprir uma série de decisões judiciais e enfrenta uma multa diária de R$ 5 milhões por uma tentativa de burlar o bloqueio.
A Polícia Federal já iniciou investigações sobre usuários que continuaram publicando conteúdo mesmo após o bloqueio, com foco em perfis que utilizam discurso de ódio e desinformação, possivelmente por meio de ferramentas como VPNs para driblar a proibição.
Agora, Moraes deve analisar o pedido da rede social e decidir se libera o funcionamento da plataforma no Brasil.
Não há prazo definido para a decisão, e o ministro pode solicitar mais documentos antes de emitir seu parecer.