O Ministério do Trabalho anunciou que o próximo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será pago até o dia 15 de setembro, com valores que podem chegar a até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
No entanto, até a última segunda-feira, 9, cerca de 723.687 trabalhadores ainda não haviam realizado o saque do benefício correspondente ao lote liberado em agosto, o que representa um montante pendente de R$ 283.464.740,00.
De acordo com o ministério, os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro para sacar o valor, que pode ser retirado nas instituições financeiras Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada, via PIS) e Banco do Brasil (para servidores públicos, via Pasep).
Os valores variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, conforme o número de meses trabalhados em 2022.
Até o momento, foram realizados 22.088.225 pagamentos pela Caixa Econômica para trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) e 2.785.721 pagamentos pelo Banco do Brasil para servidores que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores que atuam com carteira assinada ou servidores públicos que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal em média durante o ano-base. Para receber o benefício, o trabalhador deve:
– Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos ao longo do ano-base;
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
– Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
– Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Não têm direito ao abono salarial os seguintes trabalhadores:
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.