A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos em 2025 exigirá compensações financeiras, conforme revelou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante uma entrevista coletiva sobre o projeto de lei do Orçamento de 2025.
O orçamento proposto não prevê o reajuste na tabela do imposto.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos do IRPF.
O limite oficial da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20, mas a isenção para a faixa de dois salários mínimos é garantida através de um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda tributável.
Esse desconto é opcional e resulta da diferença entre o limite de isenção e o valor correspondente a dois salários mínimos.
Para aqueles que têm direito a deduções maiores, como despesas com dependentes, pensão alimentícia, e gastos com educação e saúde, não há mudanças na legislação atual.
A tabela de tributação permanece a mesma, com as seguintes faixas e alíquotas: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a tributação é de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a taxa é de 22,5%; e acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
Com a manutenção da faixa de isenção, será necessário implementar medidas compensatórias, como cortes de gastos ou aumento de outros tributos, para equilibrar o orçamento federal.