O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antiga Twitter) e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
O montante será utilizado para pagar multas impostas à X por descumprimento de decisões judiciais.
A rede social foi penalizada por não bloquear perfis que disseminavam conteúdos criminosos e ataques à democracia, além de ter retirado seus representantes legais no Brasil, o que resultou em sua suspensão temporária no país.
De acordo com a decisão, assinada na última quarta-feira e divulgada na sexta-feira, 13, Moraes também ordenou o desbloqueio dos saldos bancários e ativos remanescentes da Starlink e da X no Brasil.
Ambas as empresas estão ligadas ao bilionário Elon Musk, sendo que, no caso da Starlink, há outros acionistas com participação no Brasil, o que gerou críticas por parte de juristas quando os ativos foram inicialmente bloqueados.
Segundo o STF, foram transferidos R$ 7,28 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,06 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta-feira, os bancos Citibank e Itaú confirmaram ao STF que realizaram a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil, cumprindo a determinação judicial.