O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de quatro homens condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
O trágico incidente resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Com a decisão do STF, são retomadas as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, com pena de 19 anos e seis meses.
Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão, também terão suas penas retomadas.
A determinação de Toffoli segue a apresentação de um recurso pelo Ministério Público, que buscava reverter as decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as quais haviam suspendido as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas alegaram nulidades nas condenações, incluindo reuniões privadas entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, bem como sorteio de jurados fora do prazo legal.
Em sua análise, o ministro Toffoli argumentou que as ilegalidades apontadas deveriam ter sido contestadas durante o julgamento.
Segundo ele, a anulação das sentenças pelo STJ e pelo TJRS violaria a soberania do júri.