Um estudo da Transparência Brasil mostra que cidades com até 10 mil habitantes, embora representem apenas 6% da população, recebem 25% das “emendas pix”, modalidade de repasse orçamentário criada em 2019.
Essa concentração de recursos em municípios pequenos tem gerado questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento dessas emendas até que sejam estabelecidas regras mais claras para garantir transparência e eficiência no uso dos recursos.
As “emendas pix” permitem que parlamentares destinem verbas diretamente a estados e municípios sem a necessidade de justificativa ou projeto prévio, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre a aplicação dos valores.
A suspensão das emendas, no entanto, está paralisada devido ao foco dos parlamentares nas eleições municipais.
O levantamento aponta que, até agosto de 2024, o governo federal havia empenhado R$ 7,7 bilhões nessa modalidade.
Desses, R$ 6,9 bilhões já estavam direcionados a municípios, com destaque para a desproporção no repasse: enquanto cidades menores receberam 25% dos recursos, municípios com mais de 100 mil habitantes, que concentram 59% da população, receberam apenas 17%.
Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, pequenos municípios enfrentam desafios em termos de fiscalização e transparência, o que compromete a qualidade dos gastos públicos.
Ela destaca que, além da baixa capacidade de controle, a pulverização desses recursos torna difícil monitorar como e onde são aplicados, aumentando o risco de ineficiência no uso das verbas.
A discussão sobre a regulamentação das “emendas pix” deve ser retomada após o período eleitoral.