A Justiça determinou que o Município de São Luís implemente uma solução eficaz para lidar com casos de acúmulo de animais por pessoas, especialmente idosos, que mantêm cães e gatos em condições precárias, de desnutrição e insalubridade, colocando em risco a saúde pública devido à possibilidade de zoonoses.
A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que argumentou que o município carece de uma ação institucional preventiva para abordar a “Síndrome de Noé” – uma condição em que indivíduos acumulam animais e não conseguem se desvencilhar da situação.
Conforme a sentença proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, o município foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações específicas.
Dentro de 60 dias, a prefeitura deverá apresentar um plano de ação para resolver os casos de acumulação de animais, que deverá ser executado em um ano.
Esse plano envolverá equipes multidisciplinares, incluindo médicos veterinários, psiquiatras, agentes de saúde, profissionais de limpeza pública e de controle de zoonoses, para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos.
O município deverá também estabelecer um protocolo específico para tratar esses casos, obter e fornecer dados sobre os responsáveis por imóveis onde houver suspeita ou confirmação de acumulação de animais, realizar vistorias, orientar os responsáveis sobre cuidados com os animais e o ambiente, monitorar esses imóveis e, se necessário, retirar os animais.
Além disso, o município deverá realizar campanhas de conscientização sobre o bem-estar animal e fornecer orientações técnicas sobre as medidas que os responsáveis pelos animais devem adotar para reduzir ou eliminar os riscos à saúde pública.
Nos casos em que se constatar o acúmulo de animais, a prefeitura deverá realizar exames de leishmaniose em cães e de micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, e identificação dos animais por meio de microchip e coleiras com placas. Essas medidas visam controlar a propagação de zoonoses.
Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à pessoa com Síndrome de Noé, além de oferecer atendimento e apoio biopsicossocial, e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aqueles que acumulam animais.