A Secretaria da Receita Federal lançou, no ano passado, o programa Remessa Conforme, que permite que empresas se certifiquem e obtenham um tratamento mais ágil no desembaraço de compras feitas em sites internacionais. Desde agosto deste ano, a Receita passou a aplicar um imposto de importação de 20% sobre compras do exterior com valor de até US$ 50, exceto para medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Além do imposto federal, também é cobrado o ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
Empresas que não estão inscritas no programa Remessa Conforme enfrentam uma tributação bem mais elevada, de 60% sobre o imposto de importação. Dados da Receita Federal indicam que, neste ano, o volume de encomendas internacionais chegou a um pico de até 18 milhões de remessas por mês.
Entretanto, o programa não é isento de fraudes. A Receita listou em seu site as principais armadilhas detectadas por auditores fiscais e fez um apelo aos contribuintes para que fiquem alertas. “Cuidado com os golpes! Siga essas dicas para não cair neles”, recomenda o Fisco, que sugere que, em caso de tentativas de fraude ou extorsão, os contribuintes procurem a Delegacia de Polícia Civil especializada.
Um dos golpes mais frequentes é o chamado “golpe do amor”. Neste caso, a vítima pode receber cobranças ou ser induzida a realizar pagamentos para liberar encomendas enviadas por um suposto parceiro amoroso no exterior. As interações costumam começar em redes sociais e podem evoluir para aplicativos de mensagens, onde o golpista utiliza fotos falsas e histórias emotivas para estabelecer uma conexão com a vítima. Após a vítima realizar os pagamentos solicitados, os golpistas frequentemente bloqueiam o contato.
Os golpistas podem também criar narrativas que incluem promessas de presentes ou de mudanças para o Brasil, com a falsa alegação de que as encomendas estão retidas na alfândega. Além disso, há tentativas de extorsão relacionadas ao pagamento de impostos e taxas falsas.
A Receita Federal também advertiu sobre golpes que ocorrem via WhatsApp, SMS ou e-mail. O órgão informou que não envia mensagens de cobrança e que os contribuintes devem desconfiar de qualquer comunicação que envolva pagamentos de taxas ou impostos por links ou QR Codes. O recolhimento de impostos, como o IOF, é responsabilidade do vendedor, e não do comprador, e os golpistas podem criar documentos falsos para tentar legitimar suas solicitações.
Outra prática comum dos golpistas envolve a criação de sites falsos para vendas ou rastreamento de cargas. A Receita recomenda que os consumidores verifiquem a veracidade dos sites antes de efetuar qualquer compra e que consultem reclamações ou denúncias relacionadas ao vendedor.
Para evitar cair em fraudes, a Receita sugere que os consumidores desconfiem de preços muito abaixo do mercado, e nunca paguem taxas adicionais após uma compra. Além disso, toda comunicação relacionada à liberação de encomendas deve ser realizada por meio dos Correios ou de transportadoras autorizadas.
Em caso de dúvidas, a Receita Federal orienta que os contribuintes acessem a seção “Fale Conosco” no site do órgão para esclarecer qualquer questão sobre suas encomendas.