A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto de lei que endurece as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres.
A proposta prevê que a pena para o crime de feminicídio, quando motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, terá um aumento significativo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de prisão.
Atualmente, a legislação brasileira estipula que o feminicídio é punido com reclusão de 12 a 30 anos.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial, que poderá transformar a proposta em lei.
A nova regra também determina que a pena será aumentada em um terço (1/3) nos casos em que a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto.
O mesmo acréscimo na pena será aplicado quando a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60, assim como quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima.
Além disso, nos casos em que o réu for primário, a pena poderá ser reduzida em até 55%, no entanto, o projeto impede a concessão de liberdade condicional ao autor do crime.
A proposta também estabelece o feminicídio como um crime autônomo em relação ao homicídio.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), explicou que a mudança visa a facilitar a identificação do feminicídio pelas autoridades, uma vez que a classificação atual, como uma circunstância qualificadora do homicídio, pode dificultar o correto enquadramento do crime.
O projeto também prevê o aumento das penas para casos de violência doméstica. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão, mas, com a nova lei, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Para os crimes de violência doméstica especificamente contra a mulher, a pena, que hoje é de um a quatro anos, será ampliada para dois a cinco anos, caso a nova legislação seja sancionada.
Por fim, o projeto estabelece a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra mulheres, quando o motivo do ato criminoso estiver relacionado ao fato de a vítima ser do sexo feminino, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência de gênero no país.