A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24.
Os dispositivos afetados contêm mercúrio e são utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial em serviços de saúde. No entanto, a proibição não se aplica a equipamentos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
Conforme a nova normativa, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de circulação devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecidas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento da resolução será considerado uma infração sanitária e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais.
Em 2022, a Anvisa já havia dado passos para regulamentar o uso de mercúrio, em resposta à Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, que buscava reduzir o uso do metal pesado globalmente até 2020. Embora o mercúrio não apresente risco imediato para usuários dos termômetros ou esfigmomanômetros, ele é um agente tóxico quando descartado inadequadamente no meio ambiente.
A Anvisa enfatiza que existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são amplamente utilizados no Brasil. Esses dispositivos digitais possuem a mesma precisão e eficácia clínica que os modelos com mercúrio, além de serem mais sustentáveis.