A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira, 23, um conjunto de medidas destinadas a prestadoras de serviços de telecomunicações, com o objetivo de combater o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. As ações visam aumentar a transparência e a rastreabilidade das chamadas, respondendo às novas táticas utilizadas por fraudadores.
Entre as principais providências, está a realização de novas etapas de verificação para as chamadas. As operadoras devem proibir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações originadas de uma mesma fonte, uma prática que dificulta a identificação do chamador e prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas.
A Anatel também determinou a criação de um canal para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números associados a fraudes. Com essas informações, as operadoras devem identificar os usuários e a origem das chamadas, bloqueando o acesso do usuário às redes de telefonia e acionando as autoridades competentes.
As operadoras que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além da possibilidade de extinção da autorização para operar serviços de telecomunicações.
Em relação a ligações de telemarketing ativo, foi criada a plataforma “Não Me Perturbe”. Com a autorização da Anatel, desde 2022, essa iniciativa permite que consumidores se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe. Após o cadastro, os usuários não receberão mais ligações de empresas participantes por até 30 dias.
Os bloqueios se aplicam a chamadas de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, mas não abrangem ligações para cobrança de débitos ou outras finalidades específicas de instituições financeiras.
A plataforma “Não Me Perturbe” está disponível tanto no site quanto em um aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais, permitindo que os usuários realizem o bloqueio de forma prática e rápida.