O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, a partir de 16 de agosto, candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 poderão iniciar suas campanhas eleitorais, incluindo propaganda pela internet.
Nesse período, os candidatos buscarão conquistar o apoio dos eleitores.
Embora o Brasil ainda não tenha leis gerais aprovadas pelo legislativo sobre o uso de redes sociais e Inteligência Artificial (IA), o TSE, em fevereiro, revisou a resolução sobre propaganda eleitoral para promover o uso consciente dessas tecnologias durante o processo eleitoral.
Eduardo Lopes, representante do departamento jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), considera positiva a iniciativa do TSE, afirmando que ela favorece eleições mais transparentes.
Segundo Lopes, mesmo sem uma legislação específica, o TSE e outras autoridades estão utilizando os instrumentos disponíveis de maneira eficaz para responsabilizar plataformas digitais e garantir um ambiente eleitoral justo e transparente.
Uma das principais atualizações da resolução do TSE é a proibição do uso de “deepfake” na propaganda eleitoral.
Essa técnica de IA permite alterar ou substituir o rosto e a voz de pessoas em vídeos, potencialmente falsificando discursos e posicionamentos de candidatos.
Lucas Karam, professor e advogado especializado em Direito Digital, destaca os riscos dessa tecnologia, que pode ser usada para espalhar fake news de forma convincente.
Karam enfatiza que, com a nova regulamentação do TSE, o uso de deepfakes foi totalmente reprimido.
Nem mesmo os próprios candidatos podem criar clones virtuais de si mesmos, pois a legislação visa evitar a disseminação de notícias falsas.
Além disso, a resolução do TSE exige que seja explicitado o uso de IA em peças de campanha eleitoral.
Karam avalia que essa medida aumenta a transparência do processo eleitoral, ajudando os cidadãos a compreenderem que o conteúdo não é totalmente original.
Eduardo Lopes também expressou preocupações sobre a falta de regulamentação específica para IA e redes sociais durante o período eleitoral.
Ele observa que a ausência de transparência pode comprometer a confiança no processo eleitoral, dificultando a identificação de quem está por trás das campanhas e permitindo o uso indevido de dados pessoais.
A resolução do TSE também restringe o uso de robôs para simular diálogos com eleitores e responsabiliza as big techs que não retirarem imediatamente conteúdos desinformativos ou com discursos de ódio.
As plataformas serão consideradas solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, caso não cumpram essas determinações durante o período eleitoral.
DICAS PARA IDENTIFICAR PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET:
– Desconfie de postagens sem rótulo de IA em contextos duvidosos.
– Denuncie conteúdo falso ao TSE e à plataforma.
– Cuidado com conteúdos sensacionalistas e persuasivos.
– Verifique a fonte da publicação em buscadores na internet.
– Não compartilhe conteúdo sem confirmar sua veracidade.