Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que definirão os próximos prefeitos e vereadores de 5.668 municípios em todo o país. Apenas Brasília e Fernando de Noronha não participam do pleito.
Os eleitos terão um mandato de quatro anos, durante o qual atuarão diretamente nas questões cotidianas dos cidadãos, como a manutenção das vias, a coleta de lixo e a construção de creches nos bairros.
PREFEITO
Como chefe do Executivo municipal, o prefeito — ou o vice, em sua eventual substituição — é responsável por uma série de serviços essenciais, incluindo a promoção da saúde, em parceria com os governos estadual e federal, e a preservação do meio ambiente no território do município.
Além disso, o prefeito deve cuidar do saneamento básico, organizar o trânsito e assegurar a operação do transporte público.
Para financiar essas responsabilidades, os prefeitos contam com receitas provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parcela das arrecadações federais, distribuída pelo Fundo de Participação dos Municípios.
O valor recebido varia conforme a população de cada município.
O prefeito tem a obrigação de administrar esses recursos com eficiência.
Em grandes cidades, como São Paulo, o orçamento municipal pode superar R$ 111 bilhões, enquanto em cidades menores, é comum haver dificuldades financeiras para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salários dos servidores, exigindo repasses adicionais do governo federal e do Congresso por meio de emendas parlamentares.
VEREADOR
Os vereadores, por sua vez, têm o dever de aprovar o orçamento anual, verificar sua aplicação e fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob o risco de tornar o prefeito inelegível.
Além disso, os vereadores legislam sobre diversos aspectos da vida municipal, desde o ordenamento do solo até as regras de construção e o transporte escolar.
A Lei Orgânica do município, que funciona como uma constituição local, é uma das leis mais importantes a serem apresentadas pelo Executivo municipal.
Ela regula aspectos fundamentais da vida em sociedade, como a organização dos poderes municipais, a quantidade de vereadores proporcional à população e os limites de gastos com salários dos parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.
O trabalho conjunto entre a prefeitura e os vereadores é essencial para o progresso das cidades, abrangendo desde a iluminação pública até o asfaltamento de ruas.
O prefeito também representa o município em reuniões com autoridades de outras esferas, buscando benefícios para a cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos.