O Maranhão iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), um documento digital e gratuito destinado a promover maior inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Ciptea é expedida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em colaboração com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).
O documento visa facilitar a identificação de indivíduos com TEA e assegurar a eles atenção integral em serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
A solicitação da Ciptea pode ser feita de duas maneiras: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, localizada no bairro Jaracati, ou digitalmente, através do aplicativo Viva/Procon, disponível para dispositivos Android e iOS.
Após o envio da documentação, seja pelo aplicativo ou presencialmente, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em até cinco dias úteis.
A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, destacou a praticidade do processo, explicando que o documento, gerado digitalmente, inclui um QR Code para verificação de autenticidade.
Karen Barros também mencionou planos para expandir a emissão da Ciptea para outras unidades do Viva/Procon no Maranhão, visando atender aqueles que não possuem acesso a dispositivos digitais.
A Ciptea foi estabelecida pela Lei Federal 13.977, conhecida como “Lei Romeo Mion,” em homenagem ao filho autista do apresentador Marco Mion.
Sancionada em 2020, a lei ainda não havia sido implementada em muitos municípios do Maranhão.
Para residentes no Maranhão, a Ciptea será disponibilizada exclusivamente.
Os estrangeiros, residentes temporários ou solicitantes de refúgio devem apresentar documentos específicos, como a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), conforme exigido.