Em um firme discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Kayo Saraiva, manifestou repúdio aos supostos excessos cometidos durante a condução da Operação “18 Minutos”, que investiga atos de corrupção supostamente praticados por diversos operadores do direito. O caso, amplamente divulgado em redes sociais, portais e blogs, provocou reações no meio jurídico, levando a OAB a tomar medidas em defesa das prerrogativas da advocacia maranhense.
Kayo Saraiva destacou que a OAB, como guardiã dos princípios constitucionais, reitera a necessidade de que o Poder Judiciário observe rigorosamente as regras legais e os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e da isonomia entre os investigados. Em seu pronunciamento, ele criticou a desproporcionalidade das medidas cautelares aplicadas exclusivamente aos advogados, como o monitoramento eletrônico, que não foi imposto aos desembargadores, juízes e servidores também investigados.
Segundo o presidente da OAB-MA, essa diferença de tratamento entre os envolvidos no caso fere o princípio da igualdade perante a lei, além de não ter sido devidamente fundamentada na decisão judicial. Ele também apontou falhas na individualização das condutas atribuídas aos advogados investigados, ressaltando que alguns dos profissionais sequer participaram dos processos em questão ou exerceram apenas funções processuais rotineiras, sem qualquer vínculo com os atos investigados.
Saraiva alertou ainda para a tentativa de criminalização do exercício da advocacia, o que classificou como inaceitável. “A OAB não apoia atos criminosos e acredita na importância das investigações, desde que realizadas dentro dos parâmetros do devido processo legal e com o respeito às garantias fundamentais”, afirmou.
Em resposta às ações judiciais, a OAB-MA, através de sua Procuradoria, já se habilitou no processo para acompanhar de perto os desdobramentos da operação e prepara medidas para reverter o que considera graves violações às prerrogativas da classe. Saraiva também destacou que a entidade busca apoio junto ao Conselho Federal da OAB e à Procuradoria de Prerrogativas para fortalecer a defesa dos direitos dos advogados maranhenses.
O presidente finalizou seu discurso afirmando que a Ordem permanecerá firme na luta contra qualquer tentativa de criminalizar a advocacia de forma generalizada, sem evidências concretas e sem respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Nenhuma prerrogativa a menos. Todo respeito à advocacia”, concluiu Kayo Saraiva, reiterando o compromisso da OAB em proteger a classe diante de arbitrariedades e abusos de poder.