O ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nunes, afirmou na última quinta-feira, 15, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que o déficit orçamentário de R$ 400 mil na pasta de saúde está por trás das contratações emergenciais no órgão.
Ele ressaltou que, embora o orçamento anual da saúde seja de R$ 1,1 bilhão, o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é insuficiente para cobrir todas as despesas da área.
“Eu ouço muito falar sobre o orçamento da saúde, que tem o maior aporte da gestão municipal, mas, mesmo assim, é insuficiente. Nossos técnicos da Superintendência de Planejamento constataram um déficit de R$ 400 mil. Então, quando a gente encontra, obviamente, um processo licitatório com um custo mais baixo ou que ofereça o serviço por um preço menor, não adianta a gente querer [se insurgir] porque não temos orçamento para tudo. Infelizmente é essa a realidade. O estudo feito e apresentado a mim é que o nosso déficit é de R$ 400 mil por ano. Então, ainda que seja o maior orçamento, ele ainda é insuficiente”, afirmou o ex-titular da Semus
Nunes também informou que submeteu um estudo ao Ministério da Saúde entre 2021 e 2023, solicitando um aumento no orçamento da pasta.
“Esse mesmo estudo, eu submeti ao Ministério da Saúde em 2021, 2022 e 2023, solicitando um aumento de orçamento. A gente trata da saúde com uma pactuação e com uma PPI que vem de 2004. O recurso que São Luís recebe de outros municípios e desde 2004, ou seja, tem 20 anos. R$ 1 milhão em 2004 não é 2024. A tabela SUS é desde 2007 que não tem uma atualização. Então, essa é uma discussão que realmente a gente precisa tratar”, frisou.
Segundo ele, há uma defasagem nos valores dos repasses da pactuação e da Programação Pactuada e Integrada (PPI) desde 2004, além da falta de atualização da tabela SUS desde 2007.
Ele frisou que a disparidade entre o valor do repasse de 2004 e os custos de 2024 precisa ser revista para uma melhor gestão da saúde pública.
A CPI também abordou a contratação de quatro empresas de nutrição para prestar serviços à prefeitura: Ricco Alimentos, Acesso Restaurantes, Pier 77 e Nutrimax.
No entanto, tanto Joel Nunes quanto a atual secretária de Saúde, Carolina Mitri, não deram detalhes suficientes sobre o sistema de compras utilizado nesses contratos emergenciais.
Diante disso, a CPI decidiu reconvocar o coordenador do setor de compras da Semus, Diego Mota, e a superintendente de material e patrimônio, Kamila Pereira Cardoso, para novos esclarecimentos.
“Os e-mails pelos quais se contratam as empresas chegam até elas a partir deste banco e é fundamental detalhar como funciona o cadastro de empresas e o processo de cotação de preços, além de esclarecer se houve qualquer tipo de interferência no processo de contratação emergencial”, explicou o vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho,
Ele ressaltou ainda que a Câmara não tem a intenção de atrapalhar a administração pública, mas de garantir que os processos sejam realizados de forma correta e justa.