Um grupo de entidades de defesa dos direitos humanos enviou uma carta aos partidos políticos solicitando medidas para enfrentar a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
O documento é assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
As entidades defendem um aumento na presença de mulheres negras e periféricas que defendem os direitos humanos nos cargos de poder.
A carta destaca a importância de garantir que as Câmaras de Vereadores e prefeituras tenham uma representação mais fiel do povo, com maior presença de mulheres, pessoas negras e oriundas de favelas.
O documento ressalta que, a partir do dia 5 de agosto de 2024, data limite para a definição de candidaturas e coligações, crescem as denúncias de violência política e a sub-representação das mulheres negras na política.
Os dados das eleições de 2020 mostram que elas ocupam apenas 6,3% das cadeiras nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em agosto de 2021, define como violência política qualquer ação que restrinja os direitos políticos das mulheres.
Contudo, as entidades apontam que muitos partidos ainda não cumpriram a lei, negligenciando a criação de políticas internas de proteção para candidatas e parlamentares negras.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, explicou que a carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que visa pressionar os partidos a implementar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei de Violência Política.
Segundo a legislação, os partidos deveriam ter ajustado seus estatutos em conformidade com a nova lei em até 120 dias após sua publicação. No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral teve que recomendar mudanças aos partidos em fevereiro de 2022.
A carta também menciona a necessidade de adotar medidas como garantir apoio financeiro às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras e defensoras dos direitos humanos.
As organizações pedem que os partidos cumpram as recomendações do TSE, como a divulgação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a distribuição adequada do tempo de propaganda.
Além disso, os partidos devem adotar medidas para prevenir represálias contra mulheres que denunciam assédio ou violência política e oferecer apoio jurídico e político em casos de violência.
O documento critica ainda a PEC nº 9, aprovada pela Câmara dos Deputados, que concede anistia aos partidos que descumpriram a Lei de Cotas, o que, segundo as entidades, enfraquece a Justiça Eleitoral e perpetua a desigualdade de gênero e raça na política.