O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir de segunda-feira, 26, passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e cujo destino final seja outro país não poderão permanecer em território nacional.
Essa medida afetará aqueles que, ao desembarcarem no Brasil, desejarem permanecer na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada no país.
De acordo com o ministério, a legislação brasileira permite a não exigência de visto para passageiros em trânsito, desde que permaneçam na área internacional dos aeroportos.
Os passageiros que não possuírem o visto adequado e desejarem permanecer na área de trânsito não serão deportados, pois o Brasil não é o destino final, mas terão que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
O governo esclarece que, como o país está atuando como ponto de passagem e não como destino, não se aplica a medida de deportação, mas sim a de efetivar o trânsito até o país de destino final.
A nova política não se aplicará a passageiros vindos de países isentos de visto para entrada no Brasil.
Ela é direcionada apenas para aqueles oriundos de nações que exigem visto e que não têm o Brasil como destino final.
Essa decisão foi motivada pelo aumento do uso abusivo do sistema de refúgio por imigrantes sem a documentação necessária, que têm sido orientados por organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas.
As investigações mostraram que esses viajantes compram passagens para países da América do Sul, pedem refúgio ao chegar no Brasil e, muitas vezes, desistem de continuar sua viagem ou retornar ao país de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos.
A Polícia Federal constatou que esses imigrantes são instruídos a solicitar refúgio para ingressar no Brasil indevidamente, como uma forma de contornar a necessidade de visto.
O governo identificou um uso fraudulento do instituto do refúgio para rotas migratórias irregulares, com a atuação de organizações criminosas e aumento significativo no número de pedidos de refúgio.
Entre 2013 e 2023, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou em 61 vezes, passando de 69 para 4.239.
Somente entre janeiro e 21 de agosto de 2024, foram registrados 6.329 pedidos, com a maioria dos imigrantes não buscando o registro migratório adequado.
Até junho de 2024, apenas 117 pessoas solicitaram o registro de refúgio e 262 procuraram o CPF.