O Ministério da Saúde anunciou um aumento significativo na remuneração para serviços hospitalares prestados por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, conforme a Lei 14.820/2024.
A medida faz parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e destinará um total de R$ 1 bilhão para ampliar a coparticipação federal no custeio da atenção especializada.
A iniciativa foi comunicada durante o 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília.
O Maranhão possui um hospital filantrópico localizado em Cururupu.
Em 2023, o estado realizou 3,9 milhões de procedimentos hospitalares e ambulatoriais no setor filantrópico, com um custo de R$ 120,7 milhões.
O novo repasse terá dois componentes principais.
O primeiro prevê a aplicação de 3,5% sobre o valor anual da produção assistencial dos estabelecimentos beneficentes em 2023, totalizando R$ 593 milhões.
Esse valor será distribuído de forma proporcional ao percentual de representatividade nos atendimentos registrados.
O segundo componente visa o reajuste dos valores de procedimentos na Tabela SUS para cirurgia vascular, oncológica, ortopédica e otorrinolaringológica, conforme o PMAE.
As especialidades terão um aumento médio de 321,1%, incluindo a correção dos valores das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). Esse componente totalizará R$ 406,9 milhões.
Com o novo repasse, além do Mais Acesso a Especialistas, os hospitais filantrópicos terão um papel mais relevante na Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) e no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF).
Isso permitirá reduzir o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias e implementar linhas de cuidado em áreas prioritárias como saúde mental, câncer, atenção hospitalar e rede materno-infantil.
As entidades filantrópicas desempenham um papel crucial no acesso à saúde no Brasil e na oferta de serviços especializados no SUS.
Elas ajudam a enfrentar desigualdades sociais, promovem políticas de direitos humanos e lutam contra a fome e a desnutrição, além de valorizar os profissionais da saúde.
De acordo com dados da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), 1.016 municípios brasileiros são assistidos exclusivamente por hospitais filantrópicos.
No país, existem mais de 3,3 mil estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos, dos quais 1,6 mil prestam serviços ao SUS, representando 34% do total.
Desses, 115 atendem exclusivamente o SUS e receberam mais de R$ 175 milhões em incentivos no ano passado.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 7,8 milhões de pessoas receberam atendimento hospitalar e mais de 516,6 milhões receberam atendimento ambulatorial nas unidades beneficentes.
O custeio dessas assistências pelo Ministério da Saúde foi de mais de R$ 14,7 bilhões no setor hospitalar e R$ 11,5 bilhões no ambulatorial.
Além disso, foram aprovadas 159 propostas de entidades privadas beneficentes para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos, com um investimento previsto de R$ 290,7 milhões.