A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 20, o Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2024 para a Equatorial Maranhão.
A distribuidora de energia elétrica, que atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras nos 217 municípios do Maranhão, aplicará novos índices a partir de 28 de agosto.
Os novos índices de reajuste são os seguintes:
– Consumidores residenciais (classe B1): -1,23%
– Baixa tensão: -1,20%
– Alta tensão: -1,36%
– Efeito médio para o consumidor: -1,22%
Os fatores que mais influenciaram na redução dos índices incluem a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes, além da diminuição de custos com encargos setoriais e aquisição de energia.
O efeito médio para a alta tensão refere-se às classes A1 (≥ 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).
Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial de baixa renda), B2 (Rural, incluindo agropecuária, cooperativas de eletrificação rural, e outros), B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades) e B4 (Iluminação pública).
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os principais processos tarifários previstos nos contratos de concessão.
A RTP é um processo mais complexo que define o custo eficiente da distribuição, as metas de qualidade e de perdas de energia, e os componentes do Fator X.
O RTA, mais simples, ocorre nos anos sem RTP e atualiza a Parcela B pelo índice de inflação estabelecido no contrato, ajustado pelo Fator X.
Ambos os processos incluem a atualização dos custos com compra e transmissão de energia, bem como encargos setoriais que sustentam políticas públicas estabelecidas por leis e decretos.