A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa oficialmente na próxima quinta-feira, 1º de agosto, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.
Contudo, o AliExpress e a Shopee foram os primeiros a informar que, a partir deste sábado, 27 de julho, a taxa de importação de 20% será aplicada nas compras realizadas em suas plataformas, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, que continuará a incidir sobre os preços dos produtos.
Em comunicado, o AliExpress explicou que, devido ao prazo para ajuste das declarações de importação, todos os pedidos realizados na plataforma a partir do dia 27 estarão sujeitos às novas regras tributárias.
A empresa assegurou que manterá seus clientes e parceiros informados sobre as próximas etapas por meio de seus canais oficiais.
A Shopee também anunciou a antecipação da taxa a partir do dia 27, esclarecendo que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto.
A plataforma destacou que manterá transparência na comunicação com seus consumidores, detalhando os valores durante a finalização da compra.
Além disso, a Shopee garantiu que não haverá mudanças para os usuários que adquirirem produtos de mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, já que 90% das vendas na plataforma são realizadas por vendedores nacionais.
Por outro lado, a Shein afirmou que seguirá rigorosamente a nova legislação, aplicando a alíquota do imposto a partir da meia-noite do dia 1º de agosto.
A empresa alertou que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
A Amazon, por sua vez, anunciou que a nova taxa de 20% será aplicada a partir do dia 31 de julho para produtos vendidos em sua Loja de Compras Internacionais com valor até US$ 50.
O projeto de lei que introduziu a nova taxação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho, após aprovação no Congresso Nacional.
Conhecida como “taxa das blusinhas”, a medida não será aplicada sobre medicamentos.