A partir de sábado, 27, alguns sites de compras internacionais começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, antecipando a cobrança oficial que inicia em 1º de agosto.
Plataformas como AliExpress e Shopee confirmaram a implementação da taxa a partir do sábado, enquanto a Shein iniciará a cobrança apenas à meia-noite de 1º de agosto.
A Amazon ainda não definiu a data de início da tarifação.
O AliExpress informou que, devido ao prazo necessário para ajustar as declarações de importação de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos realizados na plataforma a partir do dia 27 de julho estarão sujeitos às novas regras tributárias.
A Shopee explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, já que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitidas a partir de 1º de agosto.
A empresa destacou que a taxação afetará apenas 10% dos consumidores que compram do exterior, já que 90% das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros.
A Shein, por sua vez, afirmou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar a partir de 1º de agosto.
No entanto, devido ao intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto.
Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro.
Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% será cobrado sobre o valor total da compra somado ao Imposto de Importação.
Historicamente, desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. Entretanto, as transações pagavam 17% de ICMS.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação governamental com a taxação das compras no exterior, com projeções a serem incluídas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.