A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde para prestarem esclarecimentos sobre o aumento significativo de cancelamentos unilaterais de contratos.
A investigação foi motivada pelo expressivo número de reclamações nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.
Segundo a Senacon, as empresas responderam destacando a legalidade dos cancelamentos em contratos coletivos empresariais ou por adesão, além de situações de inadimplência em contratos individuais ou familiares.
No entanto, muitas não forneceram dados suficientes, levando à solicitação de informações adicionais.
Os questionamentos incluem detalhes sobre o número de cancelamentos desde 2023, os motivos alegados, quantos beneficiários estavam em tratamento contínuo, quantos necessitam de assistência contínua de saúde, e a faixa etária dos beneficiários.
Algumas operadoras, como MedSêdnior, afirmaram que os cancelamentos seguiram a legislação vigente após tentativas de renegociação de débitos e notificação prévia aos clientes.
Omint e Prevent Sênior negaram cancelamentos imotivados, enquanto Bradesco Saúde e outras mencionaram seguir as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos.
Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
A Senacon informou que está avaliando medidas para proteger os consumidores afetados, incluindo uma possível audiência pública sobre o tema.
Os registros de reclamações indicam preocupação crescente entre consumidores, especialmente aqueles em situações vulneráveis, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar também registrou aumento nas Notificações de Investigação Preliminar relacionadas ao tema, com base no Código de Defesa do Consumidor e na proteção constitucional dos direitos do consumidor.