A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa, acusando-as de falharem na prestação de informações claras e precisas sobre suas ofertas de tecnologia.
De acordo com o órgão, as empresas induziram os consumidores ao erro ao promoverem serviços que foram apresentados como tecnologia 5G, mas que, na realidade, se tratavam de versões inferiores utilizando as tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar normas do Código de Defesa do Consumidor.
A Vivo receberá uma multa de R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi terá que pagar R$ 1,33 milhão.
Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Senacon esclareceu que as operadoras anunciaram suas ofertas como 5G, embora os serviços oferecidos fossem uma versão não autônoma da tecnologia, que utiliza redes 4G melhoradas, mas com limitações quando comparada ao 5G standalone.
Em maio de 2024, a Senacon também havia multado a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que “as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.”
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente das decisões. No entanto, caso optem por não recorrer, terão direito a um desconto de 25% no valor da multa.