A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz promissoras melhorias, como o aumento da produção de alimentos locais, agilidade no transporte, geração de empregos e fornecimento de alimentos a famílias de baixa renda.
Especialistas apontam o grande potencial da política, que dependerá de incentivos públicos e articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.
A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas urbanas e ao redor das cidades.
Os objetivos incluem ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, gerar alternativas de renda, estimular o trabalho familiar, de cooperativas e associações, e integrar programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos.
Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca que a agricultura urbana já ocorre nas cidades, mas muitas vezes não é reconhecida como atividade econômica, dificultando o acesso dos produtores a políticas públicas, crédito e regularização.
Pesquisas do Instituto Escolhas mostram que, em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, se 5% dos espaços mapeados fossem utilizados para Agricultura Urbana, cerca de 300 mil pessoas seriam abastecidas anualmente.
Em Curitiba, isso poderia beneficiar 96% das pessoas em situação de pobreza, enquanto em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, excedendo a população local.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos sem comprometer áreas de preservação ambiental.
Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, avalia a legislação como um avanço significativo, especialmente com o crescimento da agricultura urbana mundialmente.
Ele destaca a importância do decreto 11.700/2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana no ano passado.
Durante sua pesquisa, Gonçalves observou uma horta comunitária no Rio de Janeiro, que demonstrou a função social de áreas anteriormente ociosas.
Jaqueline Ferreira reforça a necessidade de cooperação entre as esferas governamentais para concretizar essa política.
Desde a instituição do decreto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões em iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias.
A nova legislação também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de estabelecer linhas especiais de crédito para os agricultores urbanos e periurbanos.