O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou, no dia 1º de julho, uma minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado, visando orientar os conselheiros tutelares sobre práticas vedadas durante o período eleitoral.
Coordenado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, o documento destaca a proibição do envolvimento dos conselheiros em atividades político-partidárias, utilizando seus cargos para tal fim.
As recomendações são baseadas na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelecem regras claras sobre condutas durante campanhas eleitorais.
Entre as orientações, está a proibição de produção de material audiovisual com candidatos, além da restrição ao uso de redes sociais para manifestações de apoio que sugiram vinculação ao cargo de conselheiro tutelar.
Desde então, diversas Promotorias de Justiça, como as de Dom Pedro, Itinga do Maranhão e Cedral, emitiram recomendações similares aos conselheiros tutelares de seus respectivos municípios.
As ações visam garantir que qualquer apoio político seja expresso estritamente a título pessoal, sem utilizar a posição oficial no conselho tutelar.