-->

O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebelo Correia Alencar, fundamentado na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, converteu em inquérito civil público uma denúncia encaminhada ao MPMA apontando irregularidades em obras do ‘Programa Trânsito Livre’ da Prefeitura de São Luís.

Obras da Prefeitura de São Luís no Cruzeiro do Anil

Em portaria assinada eletronicamente no último dia 25 de julho, o representante ministerial determinou que sejam investigados possíveis riscos de mobilidade e dano ao patrimônio cultural em face de alterações em vias públicas no Bairro Cruzeiro do Anil, nas proximidades da Igreja de São Sebastião, referentes ao programa que está sob a batuta das secretarias municipais de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

De acordo com o promotor de Justiça, o prazo para conclusão do Inquérito Civil é de um ano.

3 thoughts on “MPMA investiga denúncias de riscos de mobilidade e dano ao patrimônio em obras do ‘Trânsito Livre’ no Anil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *