O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 10 de julho, uma série de recomendações para a 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, que ocorrerá entre 2 e 4 de agosto no Parque de Vaquejada Luís Franco. Os documentos, elaborados pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, têm o objetivo de assegurar o cumprimento de direitos e normas durante o evento.
Entre as diretrizes, se destaca a obrigatoriedade de oferecer meia-entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, conforme a Lei nº 12.933/2013. Os organizadores devem garantir que 40% dos ingressos de cada noite sejam disponibilizados com esse benefício. Informações sobre a disponibilidade de meia-entrada devem estar claramente visíveis em pontos de venda e na publicidade do evento. A recomendação inclui a afixação de uma cópia da recomendação ao lado das bilheteiras e a inspeção pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da lei.
Além disso, a segunda recomendação foca na presença de menores de idade no evento. Crianças e adolescentes até 15 anos só poderão acessar o local acompanhados por um responsável maior de idade. Já adolescentes a partir de 16 anos poderão estar no evento sozinhos, mas devem portar documentos de identidade com foto. Em casos de risco, como trabalho infantil ou consumo de substâncias proibidas, a intervenção do Conselho Tutelar deve ser facilitada.
O MPMA exige também que o evento proíba a venda de bebidas alcoólicas e produtos que causam dependência a menores, e que sejam controlados o acesso e permanência de crianças e adolescentes. Não é permitido o trabalho infantil, nem o manuseio de armas de pressão por menores de 12 anos.
Os organizadores devem apresentar documentos comprovando que as recomendações foram seguidas dentro de um prazo de 10 dias, sob pena de ações judiciais e embargo do evento em caso de descumprimento.