O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) está movendo ações na Justiça para recuperar R$ 900 milhões de dez municípios, acusados de inflar o número de matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber maiores repasses do governo federal. As investigações revelam fraudes ocorrendo desde pelo menos 2017, levando à abertura de dez ações civis públicas desde abril deste ano.
Em maio, o MPF havia solicitado ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios maranhenses para investigar possíveis irregularidades nos dados do Censo Escolar para detectar fraudes relacionadas ao número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estavam sob suspeita de ter sido inflacionadas para obter repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades entre os dados informados e a realidade, com um crescimento absurdo de matrículas em alguns municípios. Além disso, o MPF se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para fortalecer a colaboração e o monitoramento dos casos.
O UOL publicou ontem, 24, detalhes do bloqueio sofrido pelos 10 municípios que estão envolvidos na suposta fraude: Santa Quitéria do Maranhão, Zé Doca, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Maranhãozinho, Bacuri, São Bernardo, Satubinha, Pio XII e Altamira do Maranhão.
Segundo o MPF, essas localidades teriam recebido mais de R$ 753 milhões indevidamente ao aumentar falsamente o número de matrículas, garantindo maiores repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Bloqueio de recursos e auditorias – Em resposta ao pedido do MPF, a Justiça Federal já bloqueou R$ 150 milhões das contas desses municípios para interromper os repasses irregulares até dezembro deste ano. O bloqueio tem o objetivo de impedir que o dinheiro continue sendo distribuído com base em dados inflacionados. Os recursos bloqueados interromperão o fluxo de dinheiro federal destinado às contas municipais para financiar a educação pública.
Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e pela Controladoria-Geral da União (CGU) descobriram diversas irregularidades, incluindo o uso de CPFs falsos, registros de alunos que residem fora do estado e até escolas que não existem. Em Santa Quitéria do Maranhão, por exemplo, o número de matrículas do EJA aumentou 4.330% entre 2018 e 2022, um crescimento altamente suspeito.
Em Igarapé do Meio, com uma população de 13,9 mil habitantes, o número de alunos especiais saltou de menos de 30 para 751 entre 2014 e 2023. Esses números contrastam fortemente com a média de matrículas da EJA no Nordeste, que é de apenas 1,4% da população.
Operação Contrassenso – Como parte da Operação Contrassenso, dois servidores públicos foram presos em maio e sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Quitéria. A investigação, conduzida pelo procurador regional da República, Juraci Guimarães, está se expandindo para nove outros estados do Norte e Nordeste, mostrando a gravidade e a abrangência das fraudes.
O MPF também solicitou a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb até que um novo Censo Escolar seja realizado, previsto para 2025. Até lá, os valores serão calculados com base nas estimativas da CGU sobre o número real de alunos matriculados, para evitar que as fraudes continuem a impactar o financiamento da educação básica no Brasil.
MPF pede ao TCE-MA novas auditorias para apurar fraudes no Censo Escolar em 23 municípios