O Ministério da Saúde reajustou os valores destinados à habilitação e custeio mensal dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) pela primeira vez em duas décadas.
A atualização foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Anteriormente, o repasse anual para as 227 unidades era de R$ 83,1 milhões.
Com o reajuste, o valor será elevado para R$ 163,9 milhões, facilitando a expansão da rede e a melhoria das ações desenvolvidas.
No Maranhão, há seis centros, sendo um estadual e cinco regionais.
Com o novo ajuste, a parcela única recebida pelos municípios e estados ao habilitar um centro aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
Os repasses mensais de custeio também foram dobrados, passando a ser de R$ 80 mil para centros estaduais, R$ 60 mil para unidades regionais, e R$ 50 mil para municipais.
Atualmente, o Brasil conta com 180 centros de referência de abrangência regional, 27 estaduais e 20 municipais.
Além do reajuste financeiro, a portaria incluiu o termo “trabalhadora” no nome da Renast, que agora se chama Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), em reconhecimento às mulheres na força de trabalho do país.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são componentes essenciais da Renastt, criada em 2002.
Eles auxiliam todos os serviços do SUS na identificação de agravos e sintomas relacionados às atividades laborais, atendendo trabalhadores urbanos e rurais, do setor privado ou público, em empregos formais ou informais.
Essas unidades atendem trabalhadores assalariados, autônomos, avulsos, temporários, cooperativados, aprendizes, estagiários, empregados domésticos, aposentados e desempregados, qualificando-se para identificar se as doenças ou sintomas dos pacientes estão relacionados às suas atividades laborais.
Além disso, os centros analisam a saúde dos trabalhadores da região, realizam vigilância nos ambientes e processos de trabalho, promovem ações educativas e registram informações que subsidiam a criação de políticas públicas.
A estrutura dos Cerest integra a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012, que visa proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos processos produtivos, definindo princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).