O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu um sigilo de 100 anos para a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A declaração de conflito de interesses, apresentada à Comissão de Ética da Presidência da República, inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas.
Também abrange dados sobre cônjuges, companheiros ou parentes com atividades que possam gerar conflito de interesses, além das atividades privadas exercidas no ano anterior ao cargo.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), tomou a decisão, mantendo o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CMRI determinou que as informações são referentes à vida privada do ministro e, portanto, devem ter sigilo por 100 anos.
A CMRI é composta por ministros da Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além de suplentes servidores da pasta.
O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para informações privadas. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o entendimento foi expandido para ocultar também informações públicas.
Nas eleições de 2022, o tema se tornou uma questão de campanha, com Lula prometendo acabar com o sigilo prolongado.
Uma das primeiras ações de seu governo foi revisar os sigilos impostos por Bolsonaro.
A CGU revisou 234 sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro e implementou novos critérios para ampliar o acesso a dados públicos.
*Por Folha de S.Paulo