A comunidade de Auzilândia, localizada no município de Alto Alegre do Pindaré, deu início a uma série de audiências públicas focadas na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no último sábado (13). As audiências serão promovidas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
A Reurb, instrumento definido pela Lei Federal n° 13.465/2017, tem como objetivo principal legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular. Além de proporcionar segurança jurídica aos moradores, a iniciativa tem o intuito de impulsionar o desenvolvimento urbano, garantindo acesso a serviços públicos essenciais e integrando socialmente áreas antes à margem da legalidade.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto do Governo do Maranhão, por meio do Iterma, cuja equipe, liderada pelo coordenador de Ações Fundiárias Marcelo Viana, em nome do presidente Anderson Ferreira, marcou presença e permanecerá no município por 15 dias, realizando o cadastramento dos interessados na Regularização Fundiária Urbana.
“Estamos aqui para oferecer não apenas regularização, mas também dignidade e integração urbana para a população de Auzilândia”, afirmou Marcelo Viana durante o evento.
A ação conta também com a parceria entre autoridades municipais para combater a irregularidade fundiária. A Reurb abrange tanto núcleos urbanos consolidados quanto loteamentos irregulares, garantindo o acesso digno e legalizado à cidade para seus habitantes.
Durante o evento, os representantes do Iterma e autoridades locais, incluindo a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré e o Cartório de Registro Único do município, discutiram detalhes técnicos e jurídicos do processo de regularização. Os moradores de Auzilândia puderam obter orientações precisas sobre como iniciar o processo de regularização de seus lotes de forma simplificada, facilitando o acesso à documentação necessária para a regularização fundiária.
Um levantamento realizado com o auxílio de drones e pela equipe técnica e jurídica do Iterma identificou que aproximadamente 600 lotes em Auzilândia estão aptos para regularização através da Reurb. Essas áreas já contam com infraestrutura básica como pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo e transporte público, aspectos essenciais para a eficácia do programa de regularização.
Com essa ação em Auzilândia, o Iterma reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento urbano, proporcionando uma nova perspectiva de regularidade e segurança para os moradores da região.
A próxima audiência pública será realizada ainda esta semana, no município de São João do Caru, onde o Iterma continuará avançando no processo de regularização fundiária em parceria com as autoridades locais.