A partir de 1º de setembro, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão registrar biometria nos documentos de identificação.
A medida foi anunciada em uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social, que introduziu uma série de regras mais rigorosas para o programa.
Segundo o governo federal, os requerentes ou seus responsáveis legais precisarão apresentar registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o beneficiário não possa registrar a biometria, a obrigação será transferida para o responsável legal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção do critério de renda familiar e detectar o acúmulo do benefício com outras rendas registradas nas bases de dados dos órgãos da Administração Pública.
Para pessoas com deficiência, será verificada a renda decorrente de atividades remuneradas.
A portaria também estipula que registros com irregularidades poderão sofrer “bloqueio cautelar”.
Essa medida faz parte de um esforço do governo federal para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024, revisando gastos com benefícios pagos pela Previdência Social.
A União informou que essa revisão pode gerar uma economia de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2024.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre, referente aos meses de maio e junho, revelou que os gastos com a Previdência e o BPC foram os principais fatores que levaram ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento, uma vez que estão sendo concedidos mais benefícios do que originalmente previsto pelo governo.