O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Valdivino Rocha Silva, ex-prefeito de Montes Altos (MA), por desvio de R$ 250 mil em recursos públicos federais.
Conhecido como Dr. Valdivino, ele foi acusado de não prestar contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 110 módulos sanitários domiciliares, obra que nunca foi executada.
A decisão judicial, resultado de uma ação de improbidade administrativa, exige o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 250 mil, a perda de qualquer cargo público que Valdivino eventualmente ocupe, e o pagamento de duas multas civis, cada uma no valor de R$ 15 mil.
A ação, apoiada pela Funasa e pelo MPF, revelou que entre agosto de 2012 e maio de 2016 foram realizadas sete visitas técnicas de fiscalização que constataram a não execução das obras, apesar da liberação completa dos recursos.
O ex-prefeito foi repetidamente notificado para resolver as irregularidades, mas não respondeu aos ofícios.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Valdivino em um procedimento de tomada de contas especial, devido à falta de prestação de contas.
Ele foi obrigado a pagar R$ 250 mil e uma multa adicional de R$ 40 mil.
O ex-prefeito tentou se defender alegando que não agiu de má-fé e que desconhecia a não execução das obras, mas a Justiça refutou seus argumentos.
O juiz responsável pelo caso destacou que, como gestor, Valdivino era responsável pela prestação de contas dos recursos e deveria ter agido proativamente.
A sentença também manteve a indisponibilidade dos bens de Valdivino até o valor de R$ 1 milhão, para garantir o ressarcimento dos danos e o pagamento das multas.
Além disso, seu nome foi inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.