A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) a revisão de todas as prisões por porte de maconha nas penitenciárias maranhenses.
Esta medida vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40g da substância para uso pessoal.
A DPE exigiu também que a Seap envie uma lista com os nomes e dados das pessoas detidas por essa infração antes da decisão do STF, para que a nova determinação da corte seja devidamente cumprida.
Embora a prática tenha sido descriminalizada, ainda não foi legalizada, o que implica que pode ser considerada um ilícito administrativo. As possíveis sanções aos usuários serão aplicadas pela Justiça, porém em um processo que não terá caráter penal. Inicialmente, os juizados especiais criminais serão responsáveis por lidar com essa questão.
Bruno Dixon, defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal, destacou que a ação movida pela Defensoria Pública busca garantir que a legislação sobre o uso da substância, considerada antiquada, seja revisada.
O Senhor Bruno agiu de acordo com o que o povo brasileiro, em sua grande maioria, pensa a respeito dessa excrescência chamada de descriminalização da maconha. Senão vejamos: pelo entendimento apedeutista dos magistrados, toda autoridade policial terá que andar com balança de precisão para verificar se o maconheiro está de posse do que determina os togados, ou seja, 40g. da erva…
No dia seguinte, o mesmo maconheiro é abordado pela polícia com porte da maconha, em que alega que o porte de 40g. de hoje, não têm nada a ver com abordagem de ontem, e assim sucessivamente.
É muita massa cinzenta para entendimento desse assunto. Cocaína, heroína, haxixe, lsd, ópio, crak, etc. estão liberados???….