Nesta sexta-feira, 12, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está realizando uma audiência para ouvir vítimas de diversas tragédias ocorridas nos últimos anos no Brasil.
Estas tragédias não resultaram em responsabilização criminal até o momento.
O objetivo da audiência é discutir se o Estado brasileiro, diante da falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais.
Os depoimentos das vítimas começaram às 15h e estão sendo transmitidos pelo canal da comissão no YouTube.
A audiência terá uma duração total de uma hora e meia, e representantes do Estado brasileiro também terão a oportunidade de se pronunciar.
Entre os participantes da audiência estão vítimas das grandes tragédias na mineração que marcaram o país.
Em 2015, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) resultou em 19 mortes e impactos socioambientais significativos na Bacia do Rio Doce.
A maioria dos acusados teve suas condições de réus retiradas, e poucos ainda respondem criminalmente após oito anos.
Outro caso em destaque é o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em 2019, que causou a morte de 272 pessoas, sendo considerado o maior acidente trabalhista do país devido ao número de vítimas que trabalhavam na mina.
A estrutura pertencia à Vale, também envolvida na tragédia de Mariana, junto com a BHP Billiton. Familiares das vítimas têm protestado contra decisões judiciais favoráveis aos responsáveis, como o habeas corpus recentemente concedido ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
Além das tragédias de mineração, serão ouvidas vítimas do afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de minas de sal-gema pela Braskem. Apesar de não terem ocorrido mortes diretas, cerca de 60 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas. Relatos indicam casos de suicídio relacionados à perda das condições de vida.
Também será discutido o incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria (RS) em 2013. Após condenações anuladas e recursos em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), familiares das vítimas continuam buscando justiça.
A audiência também abordará o incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou dez jovens em 2019.
Até o momento, não houve responsabilização criminal pelo incidente.
Paulo Carvalho, diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), expressou sua preocupação com a impunidade e a falta de resposta adequada do Estado brasileiro às vítimas dessas tragédias.
A audiência busca não apenas ouvir as vítimas, mas também destacar a necessidade de uma resposta mais eficaz e rápida do Estado diante de eventos de grande impacto.