A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de grampos de metal ou ferro para lacrar embalagens de alimentos entregues por delivery.
A medida determina que as embalagens devem ser fechadas com fita adesiva em substituição aos grampos.
A autora do projeto, vereadora Fátima Araújo, destacou que a iniciativa visa evitar a contaminação física dos alimentos por corpos estranhos associados à embalagem.
Segundo ela, a medida visa garantir a qualidade e integridade dos alimentos, promovendo a segurança alimentar e protegendo a saúde da população e dos consumidores.
Os estabelecimentos terão um prazo de até três meses para se adequarem à nova regulamentação, substituindo os grampos por fitas adesivas nas embalagens.