O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (16) um programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa permite descontos entre 60% e 95%, facilitando a regularização das pendências fiscais.
Os contribuintes interessados em aproveitar a oferta têm até 31 de julho de 2024 para aderir ao programa. O procedimento pode ser realizado através do portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br.
Segundo o governador, a medida busca incentivar a regularização das dívidas tributárias, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e aumentando a arrecadação estadual.
Tinha que dar desconto também para quem paga em dias, pq isso aí faz é incentivar a pessoa deixar atrasar.
Esse desconto de 10% para pagamento do IPVA que força o contribuinte pagar à vista, é muito pouco, este sim, deveria ter um desconto maior pra evitar a inadimplência.