Presa em flagrante, na última terça-feira, 9, ao tentar entrar no presídio Jorge Vieira, em Timon, com sete trouxas de maconha escondidas no sapato, a advogada Liliana Silva Rodrigues de Sousa já está solta após pagar fiança no valor de R$ 2 mil.
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A decisão pela liberdade provisória foi proferida pelo juiz Wellington Souza Carvalho, da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Timon. Além da fiança, Liliana terá que cumprir medidas cautelares e teve o exercício de advogar suspenso.
A advogada deverá realizar recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga, está proibida de frequentar qualquer tipo de presídio, não poderá mudar de endereço sem autorização e é obrigada a comparecer em juízo a cada 30 dias.
Liliana Silva Rodrigues foi autuada pela delegada Leila Pierot, no Art. 33 caput da Lei de Drogas (tráfico de drogas) e Art. 40, Inc. III da Lei de Drogas (cometimento em imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares e outros).
Em nota, a OAB-MA diz não compactuar com a atitude da advogada e reiterou seu compromisso com a defesa de prerrogativas da advocacia.
NOTA – “A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão e a OAB Subseção Timon, acompanham, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado o caso da advogada presa, na tarde de ontem (9), em Timon.
Assim que foi notificada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) a OAB Timon prestou todo auxílio à advogada, como forma de assegurar suas prerrogativas.
Cabe reiterar, que a OAB Maranhão não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória.
Vale ressaltar ainda que, por meio de ofício, foi solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária acesso aos procedimentos realizados por esta equipe e o auto de prisão. Configurada a materialidade e autoria, o TED abrirá um procedimento de suspensão preventiva.
São Luís(MA), 10 de julho de 2024″
Escrevi, ontem, que o espírito de corpos ia prevalecer sobre a prisão da causídica de ‘notável saber jurídico’.
Processo transitado em julgado?
Data vênia, mas está na hora do meu vômito diário…