A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos federais.
O texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1028/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi aprovado na comissão.
O substitutivo permite que cada órgão determine se a capacitação em Libras é relevante para o contexto de suas atividades. Além disso, destaca que outros cursos de capacitação inclusiva também podem ser considerados para o desempate, conforme decidido pela comissão organizadora da seleção.
Caso a proposta seja transformada em lei, entrará em vigor dentro de cinco anos, garantindo igualdade entre candidatos que já possuem formação em Libras e aqueles que poderão se capacitar durante esse período.
Bruno Farias enfatizou que o projeto visa promover maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva, aumentando gradualmente o número de profissionais capazes de se comunicar em Libras nos órgãos e entidades públicas.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal antes de se tornar lei.